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ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MUNICÍPIO DE CHA GRANDE - PE

Atos Oficiais

Projeto de lei
Data Situação Assunto Anexo(s)
2017-04-12 007-2017 12/04/2017 Vigente Readequa os Programas Sociais de Concessão de Benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Visualizar
2017-03-08 006-2017 08/03/2017 Vigente Regulamenta o repasse de subvenção social para a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
2017-03-08 005-2017 08/03/2017 Vigente Institui distribuição de peixes para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
2017-01-04 001-2017 04/01/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
2017-01-04 002-2017 04/01/2017 Vigente Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
2017-01-04 003-2017 04/01/2017 Vigente Cria cargo de pregoeiro do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2017-01-04 004-2017 04/01/2017 Vigente Altera o valor do vencimento do Cargos de procurador Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2017-04-26 008-2017 26/04/2017 Vigente Regulamenta o conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências. Visualizar
2017-04-26 009-2017 26/04/2017 Vigente Concede aumento ao Piso dos Profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de secretário Escolar e dá outras providências. Visualizar
2017-04-26 010-2017 26/04/2017 Vigente Fixa novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande-PE Visualizar
2017-07-19 011-2017 19/07/2017 Vigente Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e do dia dos Pais no Município de Chã Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
2017-07-25 012-2017 25/07/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais e demais débitos previdênciários. Visualizar
2017-08-01 013-2017 01/08/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2017-08-01 014-2017 01/08/2017 Vigente Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Chã Grande-PE dá outras providências. Visualizar
2017-08-02 015-2017 02/08/2017 Vigente Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece as modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências. Visualizar
2017-08-02 016-2017 02/08/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. Visualizar
2017-08-01 017-2017 01/08/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
2017-08-16 018-2017 16/08/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências. Visualizar
2017-09-05 019-2017 05/09/2017 Vigente Cria o Sistema Municipal de segurança alimentar e nutricional - SIMUSAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
2017-09-15 020-2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do Município de Chã Grande-PE. Visualizar
2017-09-22 021-2017 22/09/2017 Vigente Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do Fundo de Previdência Social do Município de Chã Grande -CHÃPREV e dá outras providências. Visualizar
2017-10-02 022-2017 02/10/2017 Vigente Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
2017-10-04 023-2017 04/10/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Município de Chã Grande. Visualizar
2017-10-04 024-2017 04/10/2017 Vigente Altera o art. 4º da Lei n° 446/2005 e seus incisos e Alíneas, que institui a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar