| Número do processo: | 1/2022 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 1/2022 |
| Objeto da Licitação | Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. |
| Data do processo: | 04/03/2022 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE |
| Data de abertura: | 04/03/2022 |
| Hora de abertura: | 08:00 |
| Valor orçado: | R$ 72.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 72.000,00 |
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| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | 1679572861_termodeinexedital012022previdencia.pdf |
| Ratificação | 1679573052_ratificacao012022previdencia.pdf |
| Contrato nº 003/2022 | Download |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 01/08/2023 a 31/12/2023Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Justificativa:Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 30.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 01/01/2024 a 31/12/2024Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Justificativa:Art. 190 da Lei Federal n° 14.333/21 c/c Art. 57, inciso II da Lei Federal n°8.666/93. Valor: R$ 72.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
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