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Contrato nº 003/2022

Informações gerais sobre o contrato nº 003/2022
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande

1/2022

003

2022

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo.

ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARROS & BARROS ADVOGADOS

14.327.385/0001-00

01/08/2022 a 01/08/2023

01/08/2022

R$ 72.000,00

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 003/2022
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. 01/08/2023 31/12/2023 R$ 30.000,00
2 Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas e Jurídicas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Chã Prev perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo. Art. 190 da Lei Federal n° 14.333/21 c/c Art. 57, inciso II da Lei Federal n°8.666/93. 01/01/2024 31/12/2024 R$ 72.000,00
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