As atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário tem como atribuições:
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Promoção da Agricultura Local: Desenvolver e implementar políticas, programas e projetos para promover o desenvolvimento da agricultura no município.
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Assistência Técnica aos Agricultores: Fornecer suporte técnico e orientação para os agricultores locais, incluindo informações sobre práticas agrícolas sustentáveis, tecnologias modernas, manejo de culturas, entre outros.
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Extensão Rural: Facilitar a comunicação e troca de conhecimento entre os agricultores e especialistas em agricultura, por meio de programas de extensão rural, workshops, cursos e outras atividades educativas.
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Fomento à Agricultura Familiar: Apoiar e fortalecer a agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos, promovendo a organização de cooperativas e associações de produtores, e facilitando o acesso a mercados e políticas públicas voltadas para esse setor.
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Regularização Fundiária: Coordenar e facilitar processos de regularização fundiária para agricultores familiares e pequenos produtores rurais, garantindo o acesso à terra de forma legal e segura.
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Preservação Ambiental e Conservação de Recursos Naturais: Desenvolver e implementar políticas e programas para promover a conservação dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
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Segurança Alimentar: Contribuir para a segurança alimentar local, apoiando iniciativas que visam aumentar a produção de alimentos saudáveis, diversificar a produção agrícola e garantir o acesso da população a alimentos de qualidade.
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Apoio à Agroindústria: Estimular o desenvolvimento da agroindústria local, promovendo a agregação de valor aos produtos agrícolas, o fortalecimento da cadeia produtiva e a geração de emprego e renda no meio rural.
