A Secretaria Municipal de Finanças desempenha um papel crucial na gestão financeira e fiscal do município, suas atribuições incluem:
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Elaboração e Execução do Orçamento: Responsável por coordenar a elaboração do orçamento municipal, em colaboração com outras secretarias e órgãos municipais. Além disso, é encarregada de executar o orçamento aprovado, garantindo que os gastos estejam em conformidade com as prioridades estabelecidas e as receitas disponíveis.
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Contabilidade Pública: Manutenção de registros contábeis precisos e atualizados, incluindo o registro de receitas, despesas, ativos e passivos do município. Isso inclui a preparação de demonstrativos financeiros e relatórios contábeis em conformidade com as normas contábeis aplicáveis.
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Arrecadação de Tributos: Administração e arrecadação de tributos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas municipais. Isso inclui a emissão de guias de pagamento, fiscalização e cobrança de inadimplentes.
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Gestão da Dívida Pública: Gerenciamento da dívida pública municipal, incluindo a contratação de empréstimos, emissão de títulos públicos, negociação de condições de pagamento e acompanhamento do serviço da dívida.
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Planejamento Financeiro: Desenvolvimento de estratégias e políticas financeiras de longo prazo para garantir a sustentabilidade das finanças municipais, incluindo a elaboração de planos plurianuais, metas fiscais e políticas de investimento.
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Controle Interno e Auditoria: Implementação de mecanismos de controle interno para garantir a integridade, confiabilidade e conformidade dos processos financeiros e contábeis municipais. Isso pode incluir auditorias internas, monitoramento de desempenho e gestão de riscos.
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Transparência e Prestação de Contas: Promoção da transparência na gestão financeira municipal, fornecendo acesso público a informações sobre receitas, despesas, contratos e demais atividades financeiras. Além disso, é responsável por prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle externo, como tribunais de contas e Ministério Público.
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Tesouraria e Gestão de Recursos: Gerenciamento dos recursos financeiros do município, incluindo a gestão de contas bancárias, investimentos financeiros, fluxo de caixa e pagamentos a fornecedores, servidores e demais credores municipais.
