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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CHA GRANDE - PE

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RECEITAS
Método Descrição Atualização
ReceitasOrcamentariasExtraordinarias Relação das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias que correspondem a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. 31/01/2018

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS (DUODÉCIMOS)
Método Descrição Atualização
TransferenciasRecebidas Relação de duodécimos que são repassados ao Poder Legislativo, de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado exercício. 20/10/2020

DESPESAS
Método Descrição Atualização
DespesasOrcamentarias Relação das Despesas Orçamentárias realizadas com serviços, obras e compras, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população. 09/10/2020

LICITAÇÕES
Método Descrição Atualização
LicitacoesDetalhes Relação das licitações públicas que foram executadas no intuito de contratar empresas para fornecimento ou prestação de serviços. 15/03/2019

CONTRATOS
Método Descrição Atualização
Contratos Relação dos Contratos e Termos Aditivos, provenientes de Processos de Licitação, firmados entre esta instituição e empresas que forneceram ou prestaram serviços. 07/05/2020

DEMONSTRATIVOS FISCAIS (RGF e RREO)
Método Descrição Atualização
Demonstrativos Fiscais Relação dos Demonstrativos Fiscais, encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 30/09/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA)
Método Descrição Atualização
Prestação de Contas Anual A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas. 30/09/2020

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (LDO, LOA e PPA)
Método Descrição Atualização
Planejamento Orçamentário O Planejamento Orçamentário é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. 15/01/2020