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Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Chã Grande declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
S/N
30/12/2019 Rol de Informações Desclassificadas Declaramos para os devidos fins que não houve durante o exercício de 2019 registro de informações que tenham sido desclassificadas. Visualizar
s/n
15/05/2024 Rol de Informações Desclassificadas A Câmara Municipal de Chã Grande-PE esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023 em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso I. da referida lei. Adicionalmente, ressaltamos que não há documentos a serem desclassificados como sigilosos para o ano de 2024. Visualizar
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