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Decreto do Legislativo
Legislativo

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Última atualização realizada em: 02/10/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2022	07/02/2022	Legislativo	Decreto do Legislativo	Aprova as contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Chã Grande/PE, do Gestor Sr. Diogo Alexandre Gomes Neto, referendando o parecer prévio do tce/PE do processo TC Nº18100218-8	Visualizar
002-2022	19/05/2022	Legislativo	Decreto do Legislativo	Conceder o Título Honorifico de "Comendador" ao Senhor Inocêncio Gomes de Oliveira, que receberá a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" e dá outras providências.	Visualizar
004-2023	29/12/2023	Legislativo	Decreto do Legislativo	Regulamenta a Lei nº 14.133, de 10 de abril de 2021. que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. no Poder Legislativo do Município de Chã-Grande, Estado de Pernambuco.	Visualizar
003-2023	29/12/2023	Legislativo	Decreto do Legislativo	Regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco.	Visualizar
005-2023	29/12/2023	Legislativo	Decreto do Legislativo	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14,133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco.	Visualizar

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