Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2020
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24/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Rejeita a Prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Chã Grande/PE, relativas ao exercício de 2015, do Gestor SR. Daniel Alves de Lima, confirmando o parecer prévio do TCE/PE processo TC Nº 16100051-4. | Visualizar |
010-2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RAZÃO DE ERRO NO PROCESSO LEGISLATIVO. | Visualizar |