003-2017
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20/02/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande -PE.
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002-2017
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01/02/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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001-2017
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11/01/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do Salário dos Servidores ocupantes de cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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006-2017
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08/08/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Medalha da Ordem do mérito legislativo Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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007-2017
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02/10/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com doação de um computador a Polícia Civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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001-2018
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11/01/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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002-2018
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10/01/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do município de Chã Grande, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
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004-2017
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02/08/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Câmara Mirim no Município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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004-2018
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16/05/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera o Parágrafo 2º do Art. 5º da Lei Municipal Nº 592/2012, e dá outras providências.
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005-2018
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02/07/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residencias de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h das sextas-feiras, ou de véspera de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados.
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005-2017
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02/08/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" no âmbito de Pernambuco e dá outras providências.
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008-2017
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29/11/2017 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Assegura o 13º (Décimo Terceiro) salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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003-2018
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26/02/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o mês "Setembro Dourado", Dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, e o inclui no calendário Oficial do Município de Chã Grande e dá outras providências.
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006-2018
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22/08/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal Da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências.
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001-2019
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04/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, e dá outras providências.
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002-2019
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06/02/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, do estado de Pernambuco e do município de Chã Grande, nas escolas e repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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003-2019
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13/03/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42" AOC, à Polícia Militar do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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004-2019
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09/08/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências.
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005-2019
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21/08/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara "persona non grata" no Município de Chã Grande e segundo tenente Márcio Ferreira Xavier e o soldado João Pedro Silva de Oliveira Bezerra.
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012-2019
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31/07/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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007-2019
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07/11/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera o nome do Mercado Público de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos e dá outras providências.
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009-2020
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20/05/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a atividade de fiscalização e cobrança de tributos municipais vencidos no período da pandemia no Novo Coronavírus (Covid-19).
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008-2020
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15/05/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade ou emergência pública relacionada a COVID 19 fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda, e dá outras providências.
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007-2020
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15/05/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina como "JOSÉ MARIA DE MELO", o Plenário da Câmara Municipal de Chã Grande/PE, e dá outras providências.
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006-2020
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29/04/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante o período de duração da "Calamidade pública" do COVID-19 em Chã Grande.
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003-2020
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29/01/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências.
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002-2020
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07/01/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina como "Travessa Pergentino Soares", a viela conhecida como "Beco de Pergentino", sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.
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001-2020
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06/01/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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009-2019
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23/10/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.
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008-2019
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23/10/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de informações sobre locação de bens imóveis pelo Poder Público municipal e dá outras providências.
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010-2019
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23/10/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesses de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Público municipal.
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010-2020
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18/05/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Veda o Executivo e o Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoa condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande-PE.
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011-2020
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02/10/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências.
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005-2020
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29/04/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Chã Grande, enquanto vigente o "Estado de Calamidade Pública" decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)
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004-2020
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29/01/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
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001-2021
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04/01/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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002-2021
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10/02/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.
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003-2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Semana da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências.
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005-2021
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09/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção de assistência social e de profissionais de psicologia nas escolas da rede Municipal de ensino de Chã Grande e dá outras providências.
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004-2021
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08/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a prioridade vacinação contra a Covid-19 ás pessoas com deficiência e maiores de 18 anos que recebem o benefício de Prestação continuada - BPC, e dá outras providências correlatas.
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006-2021
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30/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Chã Grande-PE.
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005-2022
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16/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede aumento ao piso dos profissionais do Magistério e dá outras providências.
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004-2022
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23/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande-PE e altera o artigo 157 da lei 717/2019, e dá outras providências.
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003-2022
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17/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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002-2022
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09/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do município de Chã Grande, e dá outras providências.
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S/N
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05/01/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 002 DE 05/01/2022.
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002-2022
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05/01/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Perfeito, vice-prefeito e Secretários municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da CF, e dá outras providências correlatas.
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001-2022
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05/01/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.
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006-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza a devolução de equipamento de ar-condicionado da Câmara Legislativa ao Hospital Municipal de Chã Grande-PE.
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005-2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Proíbe a ligação de rede de encanação pluvial no sistema de esgotamento sanitário do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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004-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de vereadores de Chã Grande e dá outras providências.
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006-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral do município de Chã Grande e dá outras providências.
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003-2022
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21/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Nomeia como Escola Municipal Jose Manoel de Farias, a escola situada no Sítio Japaranduba, Zona Rural do município de Chã Grande.
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001-2024
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11/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece o salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande.
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003-2024
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15/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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012-2024
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03/04/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ-GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002-2024
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11/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece como dia do bombeiro civil o dia 12 de janeiro, anualmente, e dá outras providências.
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005-2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
ALTERA O ART. 6º DA LEI nº 765 de 10 de janeiro de 2022, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO
DÁ OUTRAS FEDERAL, E PROVIDÊNCIAS.
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004-2024
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30/01/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Determina a colocação de CAMAROTE DE ACESSIBILIDADE nas principais festas do município e dá outras providências.
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006-2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
CÂMARA COMISSIONADOS, DA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE.
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009-2024
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07/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
EMENTA: ALIEM O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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007-2024
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13/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece regras sobre a numeração dos imóveis localizados no munícipio de chã grande e da outras providências.
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008-2024
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14/06/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a praça em construção do matadouro de ´´PRAÇA MAURICIO ANTÔNIO BARROS´´, neste município e dá outras providências.
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011-2024
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27/06/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece como "DIA DA CAVALGADA" o último domingo de agosto, anualmente, neste município, e dá outras providências.
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013-2024
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03/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
"Institui Plantão de atendimento até meia-noite, para Farmácias e Drogarias do Município de Chã Grande e dá outras providências."
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014-2024
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27/06/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o evento festivo denominado "CORRIDA CELEBRA CHÃ" alusivo ao aniversário do município ,que ocorrerá no domingo anterior ao dia 20 de dezembro de casa ano e dá outras providências.
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015-2024
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01/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 742, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.
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016-2024
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08/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria a Semana Municipal de Conscientização do Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio, anualmente, na primeira semana de agosto.
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017-2024
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08/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecido e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Chã Grande.
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018-2024
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08/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Dia de Combate ao Feminicídio denominado MARIA SANTANA PESSOA DE CARVALHO, nada data de 16 de junho, anualmente, em homenagem à servidora do nosso município, vítima de Feminicídio.
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005-2023
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25/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Quadra Esportiva de Lajedo Grande de "Quadra Esportiva Luiz Arão da Silva" neste município, e da outras providencias.
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008-2023
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08/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Praça localizada na Travessa Pergentino Soares da Silva, de "Praca Pergentino Soares", neste município, a da outras providencias.
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007-2023
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08/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal n° 767, de 17 de fevereiro de 2022, a da outras providencias.
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006-2023
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22/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Principal do Bairro Dom Hélder Câmara de "Rua Maria de Lourdes Laurentino da Silva", neste município, e dá outras providências.
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017-2024
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08/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Chã Grande.
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018-2024
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08/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Dia de Combate ao Feminicídio denominado MARIA SANTANA PESSOA DE CARVALHO, no dia 16 de junho, anualmente, em homenagem à servidora do nosso município, vítima de Feminicídio.
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019-2024
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10/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a praça em construção do matadouro de ''PRAÇA JACI MOREIRA DOS SANTOS'', neste município, e dá outras providências.
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020-2024
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29/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomima a Via Pública localizada da entrada da BR-71(Lajedo Grande) até frente da Casa do Ex vereador Severino Manoel da Silva "Nobiu" de Severino Manoel da Silva, neste município, e dá outras providências
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021-2024
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31/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Via Pública localizada da casa de Nobiu (Lajedo Grande) até a casa do ex vereador José Alexandre da Silva de ''José Alexandre da Silva", neste município, e dá outras providências.
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022-2024
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29/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Via Pública localizada da casa de José Alexandre da Silva (Lajedo Grande) até a casa de José Rocha de Sá de "José Rocha de Sá", neste município, e dá outras providências.
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023-2024
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19/08/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui no calendário de comemorações
oficiais do município, "O DIA DO
NASCITURO" e dá outras providências.
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024-2024
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05/09/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a passagem molhada em construção do sitio Vertentes de "PASSAGEM MOLHADA LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA", neste município, e dá outras providencias.
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025-2024
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07/10/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece como dia do MOTOCICLISTA
o dia 08 de setembro, anualmente, o qual
constará no calendário das municipais e dá outras providências.
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026-2024
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15/10/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o trecho que fica localizado o "Lar Luiz Rios" de "RUA MARIA SALOMÉ
VARELA DA SILVA", neste município, e dá
outras providências.
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027-2024
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21/11/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Disciplina os critérios de responsabilidade para a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Município de Chã Grande.
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028-2024
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21/11/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece impedimento de contratação ou nomeação em cargos públicos, pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo
Municipal, as pessoas condenadas por
qualquer tipo de violência no âmbito
familiar e dá outras providências.
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001-2025
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09/01/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece o salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, para o exercício financeiro de 2025.
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002-2025
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21/01/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera a Lei n° 773, de 23 de abril de 2022, e dá outras providências..
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