002-2020
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29/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e acrescenta tabela ao anexo x da lei nº 552/2010 dá outras providências.
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008-2020
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22/04/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do corona vírus - COVID-19.
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004-2020
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12/02/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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005-2020
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29/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da lei 717/2019.
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003-2020
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17/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Modifica o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
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001-2020
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07/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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006-2020
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29/01/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Define o quadro de servidores efetivos do poder executivo do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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007-2020
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17/02/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.
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002-2020-A
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20/04/2020 |
Projeto de Lei do Executivo
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Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020.
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001-2021
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04/01/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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002-2021
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01/02/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências.
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005-2021
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20/04/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Dispõe sobre estágio de estudantes na prefeitura municipal de Chã Grande de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências.
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004-2021
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20/04/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Regulamenta o regime de contratação temporária no município de Chã Grande-PE, e dá outras providências.
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003-2021
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22/03/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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006-2021
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30/07/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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008-2021
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29/07/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transporte de alunos de nível técnico e superior, e dá outras providências.
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007-2021
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10/09/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Readequa a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020.
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014-2021
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07/12/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Cria o Programa de Fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Chã Grande, e autoriza o poder executivo municipal a realizar ações de incentivo, fomento e estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas urbanas e rurais, de atividades sociais e dá outras providências.
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013-2021
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07/12/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências.
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012-2021
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03/12/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grane, o pagamento do "abono do FUNDEB 2021" aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais do novo Fundeb, em atendimento ao disposto no inciso XI art. 2012-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 108/2020.
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011-2021
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30/11/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.
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010-2021
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22/11/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o "Programa Sede Zero", com o objetivo de distribuir água potável para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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010-2021
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05/10/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Institui o Plano Plurianual do Município de Chã Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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009-2021
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05/10/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
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008-2021
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01/10/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Chã Grande-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar;
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008-2021
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30/07/2021 |
Projeto de Lei do Executivo
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Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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