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Processo de Licitação nº 1/2023

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Informações da Licitação

Número do processo:	1/2023
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	1/2023
Objeto da Licitação	Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, coM comprovada experiência em direito público (constitucional, administrativo a municipal), para assessoria a consultoria jurídica em processo legislativo a representação judicial da Câmara dos Vereadores de Chã Grande, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica, com execução através da dotação orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS DE CONSULTORIA, a ainda documentos que se seguem, do que para constar, faro este termo.
Data do processo:	22/04/2023
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Ratificado
Local da abertura:	Câmara Municipal de Chã Grande
Data de abertura:	09/05/2023
Hora de abertura:
Valor orçado:	R$ 96.000,00
Valor adjudicado:	R$ 96.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_195_2023_1_1386805.pdf
Edital	LICON_Edital_195_2023_1_1387638.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 010/2023	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	36.310.408/0001-07	LUANA GUARINO & ANNE CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 96.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
010/2023	36.310.408/0001-07	LUANA GUARINO & ANNE CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS	02/05/2023	02/05/2024	R$ 96.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 010/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 02/05/2024 a 31/12/2024 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Art. 107, Lei 14.133/2021. Valor: R$ 96.000,00
1º Termo Aditivo Vigência: 02/05/2023 a 31/12/2024 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: Alteração de Prazo com Acréscimo de Valor Valor: R$ 96.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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