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Última atualização realizada em: 07/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
654	28/10/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.	Visualizar
653	28/10/2016	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.	Visualizar
652	25/08/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2017/2020.	Visualizar
650	05/08/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social e altera a Lei Nº 353/99 dá outras providências.	Visualizar
649	04/08/2016	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.	Visualizar
648	28/06/2016	Legislação	Leis	Disciplina o pagamento da gratificação PMAQ/AB ao servidores da atenção básica do Município.	Visualizar
647	04/05/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre a denominação do Muro de Arrimo da Rua das Palmeiras, nesta.	Visualizar
646	04/03/2016	Legislação	Leis	Autoriza a alienação de imóvel público.	Visualizar
645	04/03/2016	Legislação	Leis	Atualiza os valores do auxílio financeiro dispensado médicos participantes do projeto mais médicos par o Brasil.	Visualizar
644	23/02/2016	Legislação	Leis	Dispõe sobre o valor do salário mínimo que vigorará a partir do ano de 2016 na câmara Municipal de Chã Grande-PE.	Visualizar
643	19/02/2016	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de agente de endemias e dá outras providências.	Visualizar
642	28/01/2016	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequado seus vencimentos ao atual salário mínimo.	Visualizar
641	30/12/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de descontos incidentes sobre multas e juros relacionados ao IPTU, ao ISS e á TLF (Taxa de licença de funcionamento ) devido fisco Municipal.	Visualizar
640	30/12/2015	Legislação	Leis	Cria o Comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social-RPPS do municipio de Chã Grande.	Visualizar
639	04/12/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.	Visualizar
638	04/12/2015	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016.	Visualizar
637	03/12/2015	Legislação	Leis	Altera a Lei nº 614 de 26 de março de 2014 do Município de Chã Grande-PE ( Lei Geral das Micro e pequenas empresas), conforme as mudanças instituidas pela Lei Complementar Nº 147/2014 na Lei Complementar 123/2006 e dá outras providências.	Visualizar
636	23/09/2015	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municpal de segurança pública no âmbito do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
635	16/09/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.	Visualizar
634	08/09/2015	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municpal de Juventude no âmbito local e dá outras providências.	Visualizar
633	08/09/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores azul e branco, brasão e bandeira oficiais, para identificação dos bens públicos Municipais e dá outras providências.	Não informado
632	18/06/2015	Legislação	Leis	Intituio Plano Municipal de Educação em adequação a Lei Federal de nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, e dá outras providências	Não informado
631	20/05/2015	Legislação	Leis	Revoga a Lei Municipal nº 344, de 03 de novembro de 1998, institui novo tratamento normativo para o CONSELHO TUTELAR do Município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
630	07/05/2015	Legislação	Leis	Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 484, de 09 de abril de 2008 e dá outras providencias.	Visualizar
629	04/03/2015	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo no serviço municipal.	Visualizar
628	10/02/2015	Legislação	Leis	Altera o texto da Lei Municipal nº 448/2005, para modificar as alíquotas de contribuição previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Município de Chã Grande.	Visualizar
627	02/02/2015	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário.	Visualizar
626	06/01/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como mês de prevenção contra o câncer de próstata no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias.	Visualizar
625	06/01/2015	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do mês de outubro como mês de prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero no Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias.	Visualizar
624	06/01/2015	Legislação	Leis	Revogam-se as disposições legais em contrário. Autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política Municipal de Assistência Social, e dá outras...	Visualizar
623	04/12/2014	Legislação	Leis	Estabelece a readequação normativa. Contribuição de Iluminação Pública no Município de Chã Grande - PE.	Visualizar
622	21/11/2014	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.	Visualizar
621	21/11/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias.	Visualizar
620	09/10/2014	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.	Visualizar
619	09/10/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providencias.	Visualizar
618	09/10/2014	Legislação	Leis	Concessão de Título de Cidadania Honorária e dá outras providencias.	Visualizar
617	03/06/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida 20 de Dezembro no município de Chã Grande-pe.	Visualizar
616	25/04/2014	Legislação	Leis	Institui o novo vencimento- base da remuneração dos agentes de saúde do município e dá outras providências	Visualizar
615	26/03/2014	Legislação	Leis	Fixa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais da câmara municipal de chã grande e dá outras providências corretas.	Visualizar
614	26/03/2014	Legislação	Leis	Institui no município de chã grande, estado de Pernambuco, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a lei complementar federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.	Visualizar
613	20/03/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no sítio alto do rio, zona rural do município de Chã Grande/PE.	Visualizar
612	20/03/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre o dia da reforma protestante e ação de graças no município de Chã Grande.	Visualizar
611	20/03/2014	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionados ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo.	Visualizar
610	02/12/2013	Legislação	Leis	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Chã Grande.	Visualizar
609	26/11/2013	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.	Visualizar
608	20/11/2013	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.	Visualizar
607	20/11/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias.	Visualizar
606	23/09/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providencias.	Visualizar
605	13/05/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre o adicional devido em função do exercício de atividades insalubres aos agentes comunitários de saúdes e agentes de combate às endemias, e dá outras providencias.	Visualizar
604	13/05/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no Município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
603	17/04/2013	Legislação	Leis	Regulamenta o uso da tribuna popular no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande.	Visualizar
602	08/03/2013	Legislação	Leis	Reajusta os valores constantes em tabela de diárias estabelecidas na resolução 003/2006 e dá outras providencias.	Visualizar
601	08/03/2013	Legislação	Leis	Altera a lei Municipal nº 552/2010 e alterações, fixando um novo valor para o piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providencias.	Visualizar
600	08/03/2013	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 579, de 13 de março de 2012 (Fixa novos vencimentos para cargo de Médico Plantonista e dá outras providencias.	Visualizar
599	08/03/2013	Legislação	Leis	Altera o artigo 6º 379/2001, de 11 de janeiro de 2011, atualiza os valores das diárias a serem pagos ao Prefeito, Vice-prefeito e SERVIDORES VERTIDOS NA TABELA anexo I prevista no artigo 3º da referencia Lei e dá outras providencias.	Visualizar
598	21/02/2013	Legislação	Leis	Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.696/12, e dá outras providencias.	Visualizar
596	29/01/2013	Legislação	Leis	concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
595	02/01/2013	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de permissão de uso de imóvel à cooperativa agropecuária de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
594	17/12/2012	Legislação	Leis	Concede a denominação do prédio da prefeitura de Chã Grande - PE, com o nome do Prefeito Tiago Barbosa Soares.	Visualizar
593	17/12/2012	Legislação	Leis	Altera a redação do parágrafo 4º do art. 35 e o caput do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Chã Grande.	Visualizar
592	17/12/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros através do município de Chã Grande -PE, e dá outras providencias.	Visualizar
591	03/12/2012	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo a firmar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o regime próprio de previdência social do município de Chã Grande - PE e dá outras providencias.	Visualizar
590	23/10/2012	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013.	Visualizar
589	23/10/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para exercício de 2013.	Visualizar
588	12/09/2012	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias.	Visualizar
587	12/09/2012	Legislação	Leis	Autoriza a doação, com encargos, de terreno público à associação denominada ESPORTE CLUBE CAMELA, para fins de incentivo à prática esportiva, manutenção do estádio municipal e dá outra providencias.	Visualizar
586	12/09/2012	Legislação	Leis	Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as Servidoras Públicas dos poderes Executivo e Legislativo, para quando atingirem o 7º mês de Gestação, e dá outras providencias.	Visualizar
585	12/09/2012	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias.	Visualizar
584	12/09/2012	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providencias.	Visualizar
583	02/08/2012	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 557/2011, que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, no Município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
582	06/06/2012	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 512/2009, que trata do Sistema de Controle Interno Municipal, cria cargos, extingue cargos e dá outras providencias.	Visualizar
581	06/06/2012	Legislação	Leis	Dispõe da criação da Coordenadoria Municipal da Juventude.	Visualizar
580	02/05/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
579	13/03/2012	Legislação	Leis	Cria novas vagas para determinados cargos integrantes do quadro permanente do Município de Chã Grande, fixa novos vencimentos e dá outras providencias.	Visualizar
578	13/03/2012	Legislação	Leis	Fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande -PE e dá outras providencias.	Visualizar
577	17/02/2012	Legislação	Leis	Dispõe sobre a suspensão de anuência e concessão de licenças para instalação e operação de unidades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no município de Chã Grande.	Visualizar
576	19/01/2012	Legislação	Leis	Concede adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e dá outras providencias.	Visualizar
575	17/01/2012	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
574	17/01/2012	Legislação	Leis	Reajusta os valores para a estabilidade financeira dos servidores públicos do Município de Chã Grande ocupantes do cargo de professor e dá outras providencias.	Visualizar
573	13/12/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providencias.	Visualizar
572	21/10/2011	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.	Visualizar
571	21/10/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para exercício de 2012.	Visualizar
570	23/08/2011	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionado, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual Salário Mínimo Nacional.	Visualizar
569	23/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo Efetivo de Gente Administrativo, no âmbito do Município de Chã Grande, e dá outras providencias.	Visualizar
568	22/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2012.	Visualizar
567	12/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias.	Visualizar
566	11/08/2011	Legislação	Leis	fixa novos vencimentos para os cargos públicos de motorista, médico plantonista (sábados e domingos) e médicos das ESF, PSF, no âmbito do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias.	Visualizar
565	11/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Co	Visualizar
564	08/08/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
563	19/07/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Festividades Culturais no âmbito do Município de Chã Grande, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades culturais e folclóricas e dá outras providencias.	Visualizar
562	19/07/2011	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 555, do CTM - Código Tributário Municipal, possibilitando o parcelamento de débitos em até 240 (duzentos e quarenta) meses, de acordo com o valor do débito, e dá outras providencias.	Visualizar
561	02/06/2011	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 552/2010, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias.	Visualizar
560	19/04/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Criação de novos Cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Chã Grande, altera o quantitativo de vagas de cargos já existentes e dá outras providencias.	Visualizar
559	15/04/2011	Legislação	Leis	Altera a Seção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamentos e dá outras providencias.	Visualizar
558	15/04/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Chã Grande-PE, e dá outras providencias.	Visualizar
557	06/04/2011	Legislação	Leis	Regulamenta o sistema de Transporte e prestação de Serviços, através de Motocicletas, no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
556	22/02/2011	Legislação	Leis	Altera a redação de dispositivo da Lei nº 445/2005, dando nova nomenclatura à respectiva Secretaria Municipal e dá outras providencias.	Visualizar
555	22/02/2011	Legislação	Leis	Define obrigação de pequeno valor atendendo ao dispositivo nos §§ 3º e 4º do art. 100 Constitucional Federal, com relação dada pela emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias.	Visualizar
554	22/02/2011	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso, bem como do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias.	Visualizar
553	28/01/2011	Legislação	Leis	concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimento ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
552	30/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da rede Pública Municipal de educação do Município de Chã Grande, e dá outras providencias.	Visualizar
551	30/12/2010	Legislação	Leis	Dispões sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de saúde no município de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
550	30/12/2010	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/2005 e dá outras providencias.	Visualizar
549	30/12/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário municipal - Chã prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c", do parágrafo único, do art. 11, da Lei F.	Visualizar
548	30/12/2010	Legislação	Leis	Institui a meia-entrada para professores no âmbito do Município de Chã Grande em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento e determina outras providencias.	Visualizar
547	15/12/2010	Legislação	Leis	Altera a Tabela I a XIII, Anexo 01 a 13, bem como Art. 12,16,27,314 em anexo, do TCM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), Alterado pela Lei nº 426/2003, instituindo novos valores nominais dos respectivos tributos e dá outras providencias.	Visualizar
546	19/10/2010	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.	Visualizar
545	19/10/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.	Visualizar
544	30/08/2010	Legislação	Leis	Aprovação do Regime interno da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providencias.	Visualizar
543	30/08/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias.	Visualizar
542	30/08/2010	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 527/2009, fixa o novo valor do piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande-PE e dá outras providencias.	Visualizar
541	17/08/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providencias.	Visualizar
540	17/08/2010	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - conselho do FUNDEB.	Visualizar
539	27/05/2010	Legislação	Leis	Reajusta os salários das servidores da Câmara Municipal de Chã Grande, com base no valor do salário Mínimo Nacional do ano de 2010, e dá outras providencias.	Visualizar
538	27/05/2010	Legislação	Leis	Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias.	Visualizar
537	12/05/2010	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, adequando seus vencimentos ao atual salário mínimo nacional.	Visualizar
536	12/05/2010	Legislação	Leis	Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual, no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto Nacional da Microempresa e Empresa d	Visualizar
535	28/04/2010	Legislação	Leis	Fixa novos vencimentos para diversos cargos públicos no âmbito do Município de Chã Grande-PE, equipara os vencimentos de Chefe de Gabinete aos Secretários Municipais e dá outras providencias.	Visualizar
534-A	30/03/2010	Legislação	Leis	(A) Aumenta os subsídios dos secretários Municipais do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referente ao CC-1 e dá outras providencias.	Visualizar
534	30/03/2010	Legislação	Leis	institui o Programa Municipal de promoção ao Esporte - PROESPORTE.	Visualizar
533	25/03/2010	Legislação	Leis	Altera o anexo único da lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do município de Chã Grande.	Visualizar
532	25/03/2010	Legislação	Leis	Altera a estrutura administrativa organizacional do POde Executivo do Município de Chã Grande - PE, cria cargos, fixa vencimentos, extingue cargos e dá outras providencias.	Visualizar
531	18/03/2010	Legislação	Leis	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 525/2009, de 11 de novembro de 2009 e dá outras providencias.	Visualizar
530	18/03/2010	Legislação	Leis	Altera dispositivo da lei Municipal nº 522/2009, de 27 de outubro de 2009 e dá outras providencias.	Visualizar
529	18/03/2010	Legislação	Leis	Autoriza o município de Chã Grande a firmar em parceria com os municípios da mata sul do estado de Pernambuco, o consorcio público para realização de objetivos de interesse comum, visando promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e	Visualizar
528	04/01/2010	Legislação	Leis	Altera a Seleção III, do CTM - Código Tributário Municipal (Lei nº 410/2002), que vai do Art. 552 ao Art. 560, instituindo novas regras para concessão de parcelamento e dá outras providencias.	Visualizar
527	12/11/2009	Legislação	Leis	Fixa o valor do Piso salarial profissional do magistério público no âmbito do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências.	Visualizar
526	10/11/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes do cargo público de agente comunitário de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
525	11/11/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade do Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Município de Chã Grande junto ao Fundo Previdenciário Municipal - Chã Prev, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas '	Visualizar
524	05/11/2009	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.	Visualizar
523	05/11/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 2010-2013.	Visualizar
522	27/10/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências.	Visualizar
521	27/10/2009	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação do Município- AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco ) e com a entidade Nacional de representação dos Município.	Visualizar
520	27/10/2009	Legislação	Leis	Institui como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Drogas á Violência.	Visualizar
519	04/09/2009	Legislação	Leis	Cria e delimita os bairros da Zona Urbana do Município de Chã Grande.	Visualizar
518	04/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.	Visualizar
517	04/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2010 e dá outras providências.	Visualizar
516	04/09/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito do Município de Chã Grande -PE, por um período de 06 meses, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo respectivo Ente Municipal.	Visualizar
515	19/08/2009	Legislação	Leis	Institui o teto financeiro par as requisições de pequeno valor - RPV, do Município de Chã Grande -PE fazendo uso da prerrogativa contida no § 5º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.	Visualizar
514	19/08/2009	Legislação	Leis	Estabelece os objetivos e competências da Secretaria Municipal de desenvolvimento agrário e produção rural de Chã Grande, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º, da Lei Municipal nº 320/1997.	Visualizar
513	27/07/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Chã Grande dá outras providências.	Visualizar
512	16/06/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31. da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a UCI - Unidade de controle Interno do Município de Chã Grande -PE e dá outras providências.	Visualizar
511	15/05/2009	Legislação	Leis	Limita a percepção de vantagens por parte dos servidores públicos efetivos do Município de Chã Grande, em função do tempo de contribuição e idade e dá outras providências.	Visualizar
510	07/05/2009	Legislação	Leis	Autoriza a doação, com encargos de terreno público á montadora de veículos Onda Industria e Comércio de Fabricação e Montagem de Motocicletas e Veículos Utilitários Ltda., para fins de incentivo á economia local, geração de emprego e renda.	Visualizar
509	07/05/2009	Legislação	Leis	Substitui as Leis nº 446/2005 e nº 452/2005 conferindo nova redação e outras providências.	Visualizar
508	13/03/2013	Legislação	Leis	Declara de utilidade Pública a Associação Sal & Luz de Assistência Social e Cultural de Chã Grande	Visualizar
507	13/03/2009	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências	Visualizar
506	17/02/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação em folha de pagamento, bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Chã Grande.	Visualizar
504	08/12/2008	Legislação	Leis	Estabelece o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências	Visualizar
503	08/12/2008	Legislação	Leis	Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal de Chã Grande, define suas atribuições e dá outras providências	Visualizar
502	08/12/2008	Legislação	Leis	Modifica o Artigo 2º da Lei nº 222/1989.	Visualizar
501	08/12/2008	Legislação	Leis	Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Chã Grande	Visualizar
500	08/12/2008	Legislação	Leis	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.	Visualizar
499	29/10/2008	Legislação	Leis	Amplia o ensino fundamental no município de Chã Grande para 09 anos tornando obrigatório o ingresso do aluno a partir de 06 anos, conforme autorizam as leis federais nº 9.394/96 e 10.172/01	Visualizar
498	29/10/2008	Legislação	Leis	Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2009	Visualizar
497	28/08/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências	Visualizar
496	22/08/2008	Legislação	Leis	Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências	Visualizar
495	01/09/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009	Visualizar
494	01/09/2008	Legislação	Leis	Altera dispositivos da lei municipal nº 324/1997, que criou o conselho municipal de educação e dá outras providências	Visualizar
493	01/09/2008	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco	Visualizar
492	01/09/2008	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências	Visualizar
491	08/07/2008	Legislação	Leis	Altera o dispositivo das Lei 313/96 e 347/98, dispondo sobre a incorporação aos vencimentos e dá outras providências	Visualizar
490	11/04/2008	Legislação	Leis	Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
489	11/04/2008	Legislação	Leis	Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
488	09/04/2008	Legislação	Leis	Concede adicional de insalubridade aos servidores efetivos e contratados em atividade no Hospital Geral Alfredo Alves de Lima e no Cemitério Público Municipal.	Visualizar
487	09/04/2008	Legislação	Leis	Concede aumento e vencimentos aos servidores do magistério municipal, ativo e inativos e dá outras providências.	Visualizar
486	09/04/2008	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos e dá outras providências.	Visualizar
485	09/04/2008	Legislação	Leis	Altera a Lei Muncipal nº 478/2007, concedendo aumento salarial aos professores do Ensino Infantil da rede Municipal de Ensino do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
484	16/01/2008	Legislação	Leis	Institui no calendário oficial do município de Chã Grande o dia Municipal do Evangélico.	Visualizar
483	14/12/2007	Legislação	Leis	Acrescenta os Parágrafos Segundo e Terceiro ao art. 253 do CTM Código Tributario Municipal (Lei nº 410/2002) instituindo nova fórmula de cálculo com relação à Taxa de Fiscalização de Localização, de instalação e de Funcionamento e dá outras providências	Visualizar
482	25/10/2007	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008	Visualizar
481	25/10/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores ocupantes por cargos temporários de médicos plantonistas no município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
480	25/10/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores ocupantes dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
479	24/09/2007	Legislação	Leis	Altera e acrescenta regras inerentes a concessão de licença gestante no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências	Visualizar
478	27/09/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento aos professores de 1º a 4º e 5º a 8º série do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física e Psicologos Educacionais do município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
477	24/09/2007	Legislação	Leis	Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e dá outras providências	Visualizar
476	29/08/2007	Legislação	Leis	Aprova as Contas do Ex-prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco, Exercício de 2002 e dá outras providências	Visualizar
475	29/08/2007	Legislação	Leis	Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Cãmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências	Visualizar
474	29/08/2007	Legislação	Leis	Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Município de Chã Grande-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas	Visualizar
473	21/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências	Visualizar
472	21/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências	Visualizar
471	21/08/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências	Visualizar
470	21/08/2007	Legislação	Leis	Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.	Visualizar
469	24/04/2007	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências	Visualizar
468	24/04/2007	Legislação	Leis	Adota o Estatuto dos Servidores Estadual no âmbito do Município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
467	22/05/2007	Legislação	Leis	Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências	Visualizar
466	22/03/2007	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporta de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas	Visualizar
465	22/05/2007	Legislação	Leis	Altera disposições da lei 448/2005 e dá outras providências	Visualizar
464	10/11/2006	Legislação	Leis	Cria o programa cidadão e dá outras providências	Visualizar
463	10/11/2006	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007	Visualizar
462	23/08/2006	Legislação	Leis	Estabelece a Proposta Orçaentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2007 e dá ouras providências.	Visualizar
461	23/08/2006	Legislação	Leis	Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referetes ao CC-I e dá outras providências	Visualizar
460	23/08/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências	Visualizar
459	20/09/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências	Visualizar
458	25/07/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências	Visualizar
457	26/05/2006	Legislação	Leis	Dispõe sobre a guarda municipal e dá outras providências	Visualizar
456	25/05/2006	Legislação	Leis	Declaração de Utilizade Pública e Assistência Social a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande, AUFA-SM; a Associação Rádio Comunitária Serrana-FM, e o Sistema de Empresa Comunitária e Desenvolvimento Social de Chã Grande	Visualizar
455	15/05/2006	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos aos ocupantes de cargos efetivos municipais e dá outras providências.	Visualizar
454	12/04/2006	Legislação	Leis	Disciplina e define as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público e da outras providências.	Visualizar
453	22/12/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de aumento aos Professores do Ensino Fundamental I e II, Pedagógicos, Professor de Educação e Física e Psicologos Educacionais do Municipio de Chã Grande e dá outras Providências	Visualizar
452	00/00/0000	Legislação	Leis	Altera a Lei Nº 446/2005, dando nova redação aos artigos que específica.	Não informado
451	17/11/2005	Legislação	Leis	Altera o Artigo Quarto da Lei Nº 447/2005	Visualizar
450	17/11/2005	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006	Visualizar
449	13/10/2005	Legislação	Leis	Modifica a Lei nº 438/2005. Extinguindo a Secretaria de Obras, Viação de Servulis Urbanos. Criando a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infra-estrutura e a Secretaria de Planejamento modificando a nomenclatura e a composição da estrutura funcional...	Visualizar
448	13/10/2005	Legislação	Leis	Restrutura o regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
447	03/10/2005	Legislação	Leis	Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução CCFGTS 460, de 14 de DEZ 04, DOU 20 DEZ 0	Visualizar
446	01/09/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências	Visualizar
445	19/08/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20/05/2009 e dá outras providências	Visualizar
444	19/08/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências	Visualizar
443	23/05/2005	Legislação	Leis	Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chã Grande, e dá outras providências	Visualizar
442	23/05/2005	Legislação	Leis	Proíbe a construção de catacumbas e carneira na ala 04 do Cemitério Municipal	Visualizar
441	23/05/2005	Legislação	Leis	Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Chã Grande - CMTC - Chã Grande e dá outras providências	Visualizar
440	21/01/2005	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos	Visualizar
439	13/01/2005	Legislação	Leis	Cria mais 03 (três) Cargos de Professor de Português Nivel Superior	Visualizar
438	13/01/2005	Legislação	Leis	Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Departamentos e cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
437	18/11/2004	Legislação	Leis	Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2005/2014.	Visualizar
435	28/10/2004	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.	Visualizar
434	28/10/2004	Legislação	Leis	Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.	Visualizar
433	20/08/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.	Visualizar
432	20/08/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.	Visualizar
431	13/07/2004	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco.	Visualizar
430	28/05/2004	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal Crédito Adicional Especial e dê outras providências.	Visualizar
429	05/04/2004	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial.	Visualizar
428	02/03/2004	Legislação	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel situado na Avenida 20 de Dezembro, 100 - Centro desta cidade.	Visualizar
427	12/11/2003	Legislação	Leis	Adesão ao Consórcio Intermunicipal - Contribuição Municipal Mensal.	Visualizar
426	12/11/2003	Legislação	Leis	Dá nova redação à Lei 410/02, por determinação da Lei Complementar 116/03.	Visualizar
425	13/10/2003	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004	Visualizar
424	13/10/2003	Legislação	Leis	Autoriza o rateio do saldo dos 60% di FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental.	Visualizar
423	13/10/2003	Legislação	Leis	Autoriza o executivo municipal a alienar o imóvel localizado a Rua Manoel Alves Carneiro, s/n - Centro desta cidade que se encontra sob o uso da TELEMAR NORTE LESTE.	Visualizar
422	19/08/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.	Visualizar
421	16/07/2003	Legislação	Leis	Define possibilidade de criação de emprego e renda, associado de emprego e renda, associado ao desenvolvimento do Município e dá outras providências.	Visualizar
420	16/07/2003	Legislação	Leis	Autoriza a celebração de contrato de adesão de consórcio para aquisição de máquinas e veículos e dá outras providências.	Visualizar
419	18/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos Pedagogos, Psicológo Educacional e de Professor de Educação Física.	Visualizar
418	03/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.	Visualizar
417	16/05/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências	Visualizar
416	03/06/2003	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula.	Visualizar
415	21/05/2003	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensais aos professores	Visualizar
414	12/03/2003	Legislação	Leis	Altera os subsídios dos Secretários Municipais, do Quadro e Pessoal de Cargos Comissionados deste Município, referentes ao CC-1, e dá outras providências.	Visualizar
413	28/01/2003	Legislação	Leis	Institui o Programa Municipal de Agentes Educacional Ambientais - PMAEA e dá outras providências.	Visualizar
412	31/12/2002	Legislação	Leis	Institui no município de Chã Grande a contribuição para o custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 A da Constituição Federal.	Visualizar
411	19/12/2002	Legislação	Leis	Autoriza o rateio do saldo dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEF entre os professores do Ensino Fundamental.	Visualizar
410	01/01/2002	Legislação	Leis	Intitui o novo código tibutário do Município de Chã Grande e dá outras providências,	Não informado
409	12/11/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre as construções no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
408	20/11/2002	Legislação	Leis	Institui o código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências.	Visualizar
407	17/11/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chã Grande e dá outras Providências.	Visualizar
406	05/11/2002	Legislação	Leis	Substitui o anexo V da Lei Municipal nº 394/01	Visualizar
405	17/10/2002	Legislação	Leis	Estima e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.	Visualizar
404	17/10/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras Providências.	Visualizar
403	09/08/2002	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Parágrafo I do art. 74 da Lei nº 397/02	Visualizar
402	06/08/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Chã Grande, em Operação de Crédito para os Servidores Públicos do Município e ocupantes de cargos Eletivos, e dá outras providências.	Visualizar
401	25/06/2002	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, dispõe sobre a elaboração da Lei orçamentária e dá outras providências.	Visualizar
400	10/05/2002	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e fixa vencimentos.	Visualizar
399	08/05/2002	Legislação	Leis	Concede aumentos aos Professores da rede municipal de ensino	Visualizar
398	08/05/2002	Legislação	Leis	Com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local	Visualizar
397	16/04/2002	Legislação	Leis	Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 74 da Lei nº 395/02.	Visualizar
395	08/02/2002	Legislação	Leis	Dá nova redação a Lei 373/2000, e dá uma nova denominação ao FUNAPE.	Visualizar
394	21/12/2001	Legislação	Leis	Institui o código Tributário do Município de Chã Grande/PE e dá outras Providências.	Visualizar
393	21/12/2001	Legislação	Leis	Institui a Unidade de Valor Financeiro do Município (UVF) e concede desconto de 20% para pagamento do I.P.T.U. do exercício de 2001.	Visualizar
392	01/11/2001	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2002.	Visualizar
391	15/10/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências.	Visualizar
390	16/08/2001	Legislação	Leis	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações Sócio-educativas e dá outras Providências.	Visualizar
389	24/07/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre reajuste salarial dos Professores de 1º a 4º série e do valor da hora-aula.	Visualizar
388	07/06/2001	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.	Visualizar
387	09/05/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinado a desapropriação apra construção e edificação de infra estrutura para melhor atender o ensino fundamental.	Visualizar
386	07/05/2001	Legislação	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
385	11/04/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre os recursos orçamentário e financeiros destinado ao custeio das despesas oriundas da Lei nº 383, de 07.02.2001, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.	Visualizar
384	11/04/2001	Legislação	Leis	Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 249/91.	Visualizar
383	07/02/2001	Legislação	Leis	Reformula a Organização do Poder Executivo Municipal, cria Secretaria e cargos de provimento em comissão e dá outras providências	Visualizar
382	25/01/2001	Legislação	Leis	Autoriza em caráter e excepcional os gastos com Assistência Social, despesas já realizadas	Visualizar
381	18/01/2001	Legislação	Leis	Extingue o atual e cria um novo Conselho de Alimentação Escolar dá outras providências	Visualizar
380	11/01/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências	Visualizar
379	03/01/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências	Visualizar
378	11/01/2001	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de Programas de Assistência às famílias correntes residentes no município de CHÃ GRANDE e dá outras providências.	Visualizar
377	14/11/2000	Legislação	Leis	Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001.	Visualizar
376	14/11/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
375	18/09/2000	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 2001 até 2004 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências	Visualizar
374	18/09/2000	Legislação	Leis	Estabelece a proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
373	14/09/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Chã Grande para custeio da Previdência Social e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências.	Visualizar
372	09/08/2000	Legislação	Leis	Muda a redação do artigo do 2º. O item VIII do artigo 4ª e cria o item III do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 249/91.	Visualizar
371	14/07/2000	Legislação	Leis	Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências.	Visualizar
370	14/07/2000	Legislação	Leis	Autoriza a aquisição de 03 (três) lotes de 10X20 (dez metros de frente por vinte metros de fundos) no Loteamento Joaquim Alves de Souza, e doação ao Poder Judiciário e dá outras providências.	Visualizar
369	11/02/2000	Legislação	Leis	Cria a Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalização, as normas e sossego, higiene, saúde e outros interesses coletivos.	Visualizar
368	20/01/2000	Legislação	Leis	Regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.	Visualizar
367	20/01/2000	Legislação	Leis	Dispõe sobre encaminhamento de destinação final, de resíduo solido grupo D, conforme resolução n. 05.	Visualizar
366	29/10/1999	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
365	18/05/1999	Legislação	Leis	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover doação de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências.	Visualizar
364	22/10/1999	Legislação	Leis	Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000.	Visualizar
363	22/10/1999	Legislação	Leis	Dispõs sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2000 a 20001 e dá outras providências	Visualizar
362	07/10/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
361	07/10/1999	Legislação	Leis	Subsidia projeto para desenvolvimento de associação de produtores rurais.	Visualizar
360	16/09/1999	Legislação	Leis	Autorizando doação do sistema de esgoto, saneamento de lagoa de estabilização e sistema de filtro do loteamento Cosme Amorim I e II.	Visualizar
359	01/09/1999	Legislação	Leis	Modifica a redação do Art. 11 da Lei Orgânica deste Município, elevando o número de Vereadores que integrarão a Câmara Municipal na próxima Legislatura e dá outras providências.	Visualizar
358	25/08/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
357	27/07/1999	Legislação	Leis	Cria o fundo de Desenvolvimento do Município de Chã Grande - PE, e dá outras providências.	Visualizar
356	27/07/1999	Legislação	Leis	Amplia a zona urbana do Município de Chã Grande para 14.756.909 Km² e dá outras providências.	Visualizar
355	12/05/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências.	Visualizar
354	18/05/1999	Legislação	Leis	Modifica a Lei n 349/98, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências.	Visualizar
353	06/05/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências.	Visualizar
352	23/03/1999	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e altera a Lei n 315/96 dá outras providências.	Visualizar
351	03/03/1999	Legislação	Leis	Fixa o subsídio dos vereadores deste municipío para os exercícios de 1999 e 2000 da presente Legislatura e dá outras providências.	Visualizar
350	18/03/1999	Legislação	Leis	Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chã Grande - PE, para os Exercícios de 1999 a 2000 da presente Legislatura e dá outras providências.	Visualizar
349	14/12/1998	Legislação	Leis	Modifica a Lei n° 325/1997, que reduz aliquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza(ISS) e dá outras providências.	Visualizar
348	14/12/1998	Legislação	Leis	Promove doação de cestas básicas de material de construção e dá outras providências.	Não informado
347	11/11/1998	Legislação	Leis	Institui o plano de cargos e carreira do magistério -PCCM do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação do município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
346	11/11/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.	Visualizar
345	11/11/1998	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999.	Visualizar
344	03/11/1998	Legislação	Leis	Cria o Conselho Tutelar no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
343	30/10/1998	Legislação	Leis	Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.	Visualizar
342	30/10/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e adolescente, Altera as Leis nºs 338/1998 e 248/1990, e dá outras providências.	Visualizar
341	29/10/1998	Legislação	Leis	Estabelece normas administrativas e dá outras providências.	Visualizar
340	20/06/1998	Legislação	Leis	Explicita prioridade de execução de projeto de construção de casas populares em 1998 e dá outras providências.	Visualizar
339	20/06/1998	Legislação	Leis	Estabelece, na forma do art. 165, inciso II, da Constituição da República, e no Art. 55, inciso I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para exercício de 1999.	Visualizar
338	20/06/1998	Legislação	Leis	Modifica a Lei 248/1990 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	Visualizar
337	20/06/1998	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo assumir despesa com levantamento topográfico do Engenho Macacos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
336	20/06/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.	Visualizar
335	20/06/1998	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.	Visualizar
334	20/06/1998	Legislação	Leis	Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.	Visualizar
333	19/06/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.	Visualizar
332	19/06/1997	Legislação	Leis	Disõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano diretor do "AEDES AEGYPTI'' do Brasil - PEAa - do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	Visualizar
331	19/06/1997	Legislação	Leis	Fixa diretrizes para novos planos da carreira e remuneração para o magistério dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.	Visualizar
330	19/06/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal ( CEF ), a oferecer garantias e dá providências correlatas.	Visualizar
329	19/06/1905	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.	Visualizar
328	02/11/1997	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998.	Visualizar
327	19/05/1997	Legislação	Leis	Reformula a Organização Estrutural do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	Visualizar
326	19/05/1997	Legislação	Leis	Institui no âmbito de Município de Chã Grane, Estado de Pernambuco, o Fundo Municipal de Educação ( FME ), e dá outras providências.	Visualizar
325	15/05/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza ( ISS) e dá outras providências.	Visualizar
324	15/05/1997	Legislação	Leis	Cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências.	Visualizar
323	15/05/1997	Legislação	Leis	Estabelece,na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisões I, II e III do ato das disposições transitórias da constituição do estado de Pernambuco, as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras provi	Visualizar
322	05/05/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário do Município, modifica a Lei nº 258/91 e dá outras providências.	Visualizar
321	20/02/1997	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestímo ou financiamento junto a instituição financeira e a oferecer garantias.	Visualizar
320	16/01/1997	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências.	Visualizar
313	30/01/1996	Legislação	Leis	Cria plano de cargos salariais do poder executivo e dá outras providências.	Visualizar
312	08/12/1995	Legislação	Leis	Cria o fundo Municipal de assistência social e dá outras providências.	Visualizar
311	30/11/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre orçamento para plano purianual do ano 1996/1997 e dá outras providências.	Visualizar
310	30/11/1995	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1996.	Visualizar
309	24/07/1995	Legislação	Leis	Institui no âmbito do Município de Chã Grande o Conselho Municipal a merenda escolar e dá outras providências.	Visualizar
308	19/04/1995	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrezes Orçamentária para o ano de 1996 e dá outras providências.	Visualizar
307	10/04/1995	Legislação	Leis	Cria cargo de provimento em comissão fixa vencimentos atraves da atribuição de símbolos e dá outras providências	Visualizar
306	03/02/1995	Legislação	Leis	Cria cargo de provimento em comissão e fixa vencimentos através da atribuição de simbolos e dá outras providências.	Visualizar
305	30/10/1994	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão de plano plurianual de investimentos para o triênio 1995/1997 e dá outras providências.	Visualizar
304	30/10/1994	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.	Visualizar
303	18/10/1994	Legislação	Leis	Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências.	Visualizar
302	12/07/1994	Legislação	Leis	Altera os valores do anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, e dá outras providências.	Visualizar
301	01/07/1994	Legislação	Leis	Altera o art. 5º da Lei 249/1991.	Visualizar
300	09/05/1994	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.	Visualizar
299	09/05/1994	Legislação	Leis	Concede o título de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
298	09/05/1994	Legislação	Leis	Concede o título honorífico de Cidadão de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
297	18/04/1994	Legislação	Leis	Altera os valores do .... Da Lei Municipal nº 274/1993, concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências.	Visualizar
296	28/03/1994	Legislação	Leis	Codifica a redação do Art. Nº 3º da Lei nº 251/1991 e dá outras providências.	Visualizar
293	29/11/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
292	18/10/1993	Legislação	Leis	Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
291	30/09/1993	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994.	Visualizar
290	08/09/1993	Legislação	Leis	Autoriza a aberura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
289	06/09/1993	Legislação	Leis	Reajusta os valores dos vencimentos dos .... públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
288	06/09/1993	Legislação	Leis	Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
287	06/08/1993	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
285	30/07/1993	Legislação	Leis	Denomina-se artéria pública situada no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.	Visualizar
283	20/07/1993	Legislação	Leis	Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos Municipais ... Aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.	Visualizar
282	12/07/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de quadro, fixa suplementar e dá outras providências	Visualizar
281	08/05/1993	Legislação	Leis	Estabelece isonomia salarial para cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
280	24/05/1993	Legislação	Leis	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.	Visualizar
279	10/05/1993	Legislação	Leis	Codifica o anexo I da Lei Municipal nº 274/1993, estabelece critérios de reajuste de sálarios e dá outras providências.	Visualizar
278	04/03/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
276	12/03/1993	Legislação	Leis	Considera de utilidade pública a Associação ds trabalhadores rurais da comunidade Japaranduba, deste município e dá outras providências.	Visualizar
275	18/02/1993	Legislação	Leis	Cria cargos de provimentos comissionados, fixa vencimentos e define cargos constantes na letra B do anexo I da Lei Municipal nº 208/1988 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
274	15/02/1993	Legislação	Leis	Reformula a organização Es... Da Prefeitura Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
273	21/12/1992	Legislação	Leis	Promover doação de imóvel ao grêmio esportivo Ipiranga de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
272	21/12/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chã Grande a promover cessão ao centro de promoção social de Chã Grande compreendendo o uso dos bens imóves e do imóvel descritos e da outras providência.	Visualizar
271	08/12/1992	Legislação	Leis	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos com a inclusão do exercício de 1995 e dá outras providências.	Visualizar
270	30/11/1992	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para Exercício de 1993.	Visualizar
269	04/07/1992	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
268	17/07/1992	Legislação	Leis	Cria cargo no quadro pessoal dá Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
267	17/07/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o termo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas.	Visualizar
266	21/05/1992	Legislação	Leis	Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.	Visualizar
265	27/04/1992	Legislação	Leis	Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.	Visualizar
264	11/03/1992	Legislação	Leis	Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.	Visualizar
263	11/03/1992	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo a promover adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir equipamentos e veículos rodoviários para manutenção de limpeza urbana.	Visualizar
262	21/11/1991	Legislação	Leis	Denomina Loteamento Urbano pertencente ao Municipio e autoriza ao Chefe do executivo a pagar indenizações trabalhistas lotes do imóvel citado e dá outras provid~encias.	Visualizar
261	21/11/1991	Legislação	Leis	Estabelece valores para pagamento de diárias ao Prefeito e funcionários Municipais	Visualizar
260	30/10/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992 a 1994.	Visualizar
259	30/10/1991	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.	Visualizar
258	29/08/1991	Legislação	Leis	Institui o regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração direta das autarquias e Fundações Públicas do Município de Chã Grande, bem como Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua imlementação e dá outras provi	Visualizar
257	16/08/1991	Legislação	Leis	Denomina loteamento público Municpal e dá outras providências.	Visualizar
256	16/08/1991	Legislação	Leis	Denomina artéria pública situada no perímentro urbano da cidade e dá outras providências.	Visualizar
255	08/08/1991	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS edá providências correlatas.	Visualizar
254	25/07/1991	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir equipamentos para destinação final do lixo e dá outras providências	Visualizar
253	17/05/1991	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito Adcional Especial e dá outras providências.	Visualizar
252	17/05/1991	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e da outras providências.	Visualizar
251	16/05/1991	Legislação	Leis	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
250	15/04/1991	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de Pensão e dá outras providências.	Visualizar
249	13/06/1991	Legislação	Leis	Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	Não informado
245	30/10/1990	Legislação	Leis	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1991.	Visualizar
244	30/10/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande para o triênio 1991 a 1993.	Visualizar
243	16/08/1990	Legislação	Leis	Denomina Escola Pública Municipal e dá outras providências.	Visualizar
242	09/08/1990	Legislação	Leis	Denomina Estádio Municipal e dá outras providências.	Visualizar
241	18/07/1990	Legislação	Leis	Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Fundação SESP e dá outra providências.	Visualizar
240	18/06/1990	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
239	18/07/1990	Legislação	Leis	Denomina próprios públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
238	20/01/1990	Legislação	Leis	Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.	Visualizar
237	05/03/1990	Legislação	Leis	Faz doação de uma área de terra a Polícia Mlitar de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
236	28/02/1990	Legislação	Leis	Denomina Matadouro público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
235	16/01/1990	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
234	27/11/1989	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
233	23/11/1989	Legislação	Leis	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Chã Grande a efetuar aquisição por compra de imóveis situados nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
232	19/10/1989	Legislação	Leis	Autoriza a concessão de Abono Emergencial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.	Visualizar
231	17/10/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1990 a 1992.	Visualizar
230	17/10/1989	Legislação	Leis	Orça receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambco, para o Exercício Financeiro de 1990.	Visualizar
229	22/08/1989	Legislação	Leis	Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
228	22/08/1989	Legislação	Leis	Denomina artéria pública a ser construída nesta cidade e dá outras providências	Visualizar
227	11/08/1989	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos proventos e pensões aos servidores públicos do Município de Chã Grande e da outras providências.	Visualizar
226	23/05/1989	Legislação	Leis	Doação de imóvel pertencente ao Município de Chã Grande á LBA e dá outras providências.	Visualizar
225	14/04/1989	Legislação	Leis	Institui o Imposto sobre transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.	Visualizar
224	18/03/1989	Legislação	Leis	Autoriza a concessão Abono Emergencial Mensal aos servidores públicos Municipais dá outras providências.	Visualizar
223	15/03/1989	Legislação	Leis	Regulamenta funcionamento de estabelecimentos comerciais, insdútriais e similares existentes na ciddae e dá outras providências.	Visualizar
222	15/03/1989	Legislação	Leis	Autorizo celebrar convênio com a CELPE e dá outras providências.	Visualizar
221	23/02/1989	Legislação	Leis	Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e orçamentária da Prefeitura Municpal de Chã Grande.	Visualizar
220	13/12/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências.	Visualizar
219	13/12/1988	Legislação	Leis	Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveos líquidos e gasosos - IVVC e dá outras providências.	Visualizar
218	28/11/1988	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1989 a 1991.	Visualizar
217	28/11/1988	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1989.	Visualizar
216	12/11/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências.	Visualizar
215	12/11/1988	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
214	20/10/1988	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
213	18/10/1988	Legislação	Leis	Autoriza a compra de imóvel e dá outras providências.	Visualizar
212	18/10/1988	Legislação	Leis	Autoriza a doação de uma pensão, e dá outras providências.	Visualizar
211	11/10/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.	Visualizar
210	15/09/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
209	14/07/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
208	10/06/1988	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reogarnização de pessoal da Câmara Municipal de Chã Grande, Estado de Pernambuco, cria cargos, fixas novos vencimentos e dá outras providências.	Visualizar
207	12/05/1988	Legislação	Leis	Estabelece normas administrativas e dá outras providências.	Visualizar
206	21/03/1988	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
205	02/03/1988	Legislação	Leis	Estabelece gratificação mensal para componentes da Banda Musical de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
204	02/03/1988	Legislação	Leis	Estabelece a zona urbana do Município de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
203	02/03/1988	Legislação	Leis	Autoriza ao chefe do Poder executivo Municipal de Chã Grande a promover doações de imóveis pertencentes ao município e dá outras providências.	Visualizar
202	02/03/1988	Legislação	Leis	Cria faixa de desenvolvimento comercial, industrial e habitacional em áreas urbana pertencente ao Município de Chã Grande e dá outras povidências.	Visualizar
201	09/06/1987	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
200	09/06/1987	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco,para o triênio 1988 á 1990.	Visualizar
198	09/06/1987	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências	Visualizar
197	09/06/1987	Legislação	Leis	Concede aumeno de vencimentos e dá outras providências .	Visualizar
196	09/06/1987	Legislação	Leis	Denomina biblioteca pública nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
195	09/06/1987	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.	Visualizar
194	09/06/1987	Legislação	Leis	Denomina artéria pública desta cidade e dá outras providências.	Visualizar
193	09/06/1987	Legislação	Leis	Estabelece a criação de cargos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências.	Visualizar
192	09/06/1987	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
191	23/12/1986	Legislação	Leis	Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos, e dá outras providências.	Visualizar
190	07/11/1986	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual dde Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o triênio 1987 a 1989.	Visualizar
189	17/11/1986	Legislação	Leis	Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro 1987.	Visualizar
188	17/11/1986	Legislação	Leis	Autoriza a criação de uma Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.	Visualizar
187	16/08/1986	Legislação	Leis	Faz a doação de um terreno ao Deter PE , e dá outras providências.	Visualizar
186	09/07/1986	Legislação	Leis	Cria o conselho Municipal de defesa e conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do convênio de Cooperação técnica entre a Prefeitura e a CPRH, e dá outras providências.	Visualizar
185	09/07/1986	Legislação	Leis	Autoriza a aquisição de um terreno na Vila de Santa Luzia, e dá outras providências.	Visualizar
184	16/05/1986	Legislação	Leis	Torna de utilidade pública o terreno de propriedade do Sr. Jonas Otaviano de Souza, localizado na Vila Santa Luzia, distrito deste Município.	Visualizar
183	03/05/1986	Legislação	Leis	Autoriza a alienação de um veículos, e dá outras providências.	Visualizar
182	03/05/1986	Legislação	Leis	Autoriza a compra de um imóvel (casa) e dá outras providências.	Visualizar
181	05/12/1985	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municpal e dá outras providências.	Visualizar
180	21/10/1985	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1986 a 1988.	Visualizar
179	21/10/1985	Legislação	Leis	Orça a Receia e fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1986.	Visualizar
178	23/08/1985	Legislação	Leis	Autoriza a compra de um imóvel (Casa) á Rua Dom Augusto S/N nesta cidade e dá outras providências.	Visualizar
177	15/07/1985	Legislação	Leis	Declara de necessiade pública bem como de significado interesses social, o Lote 3 da Quadra A, o Loteamento União desta cidade.	Visualizar
176	19/04/1985	Legislação	Leis	Faz doação de uma área da terra á celpos. Fundação Celpe de Seguridade Social, e dá outras providências.	Visualizar
175	07/06/1985	Legislação	Leis	Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras Providências.	Visualizar
174	09/01/1985	Legislação	Leis	Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias efetivas, inativos, comissionados, contratados e dá outras providências.	Visualizar
173	18/12/1984	Legislação	Leis	Institui o código tibutário do Município de Chã Grande, e da outras providências.	Visualizar
172	18/12/1984	Legislação	Leis	Dispõe sob os preços dos serviços explorados diretamente pelo Munícipio, o uso de seus bens, o fornecimento de utilidades produzidas e dá outras providências.	Visualizar
171	17/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza a criação de uma Banda de Música Municipal e dá outras providências.	Visualizar
170	17/12/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
169	05/10/1984	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Município de Chã Grande, Estado de PE, para o triênio 1985 a 1987.	Visualizar
168	05/10/1984	Legislação	Leis	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco. Para o exercício financeiro de 1985.	Visualizar
167	16/10/1984	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.	Visualizar
166	04/07/1984	Legislação	Leis	Concede doação a sociedade Pernambucana de combate Câncer, e dá outras providências.	Visualizar
165	17/01/1984	Legislação	Leis	Cria e oficializa o Hino do Município de Chã Grande.	Visualizar
164	17/01/1984	Legislação	Leis	Faz alterações na Lei nº 047/1967 que criou bandeira do Município de Chã Grande.	Visualizar
163	17/01/1984	Legislação	Leis	Concede aumento ao funcionalismo público Municipal nas categorias do pessoal efetivo, inativo, comissionados e contratados e dá outras providências.	Visualizar
162	01/11/1983	Legislação	Leis	Denomina-se a casa Legislativa o nome de Câmara Municipal de Chã Grande Casa Paulo Viana de Queiroz.	Visualizar
161	01/11/1983	Legislação	Leis	Autoriza feriado Municipal do Município.	Visualizar
160	01/11/1983	Legislação	Leis	Autoriza a rede de Ensino Municipal 1º e 2º graus.	Visualizar
159	05/06/1983	Legislação	Leis	Autoriza a devolução de um terreno localizado á Rua Justino Gomes da Silva nesta cidade.	Visualizar
158	05/06/1983	Legislação	Leis	Concede ajuda a socieade civil bem estar familiar no Brasil - BEMFAM, e dá outras providências.	Visualizar
157	05/06/1983	Legislação	Leis	Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimento do Municipio de Chã Grande, Estado de PE. Para o triênio 1984 a 1986.	Visualizar
156	05/06/1983	Legislação	Leis	Orça a receita é fixa a despesa do Município de Chã Grande Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984.	Visualizar
155	05/06/1983	Legislação	Leis	Autoriza a elevação do percentual estabelecido no orçamento programa anual para 1983.	Visualizar
154	05/06/1983	Legislação	Leis	Abre um crédito especial e dá outras providências.	Visualizar
153	05/06/1983	Legislação	Leis	Autoriza a abertura de crédito especial para indenização de um imóvel e dá outras providências	Visualizar
152	05/06/1983	Legislação	Leis	Autoriza alienar um veículo e dá outras providências.	Visualizar
199	21/10/1987	Legislação	Leis	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1998.	Visualizar
277	04/03/1993	Legislação	Leis	Autoriza o chefe do poder executivo.	Visualizar
284	30/07/1993	Legislação	Leis	Denomina-se ...	Visualizar
286	28/07/1993	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo... Fundo de Garantia de tempo de serviço -FGTS e dá outras providências.	Visualizar
294	29/11/1993	Legislação	Leis	Autoriza a abertura...	Visualizar
295	20/12/1994	Legislação	Leis	Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionados e dá outras providências.	Visualizar
655	11/01/2017	Legislação	Leis	Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e Administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chã Grande-PE.	Visualizar
656	11/01/2017	Legislação	Leis	Altera o valor do vencimento do Cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
657	11/01/2017	Legislação	Leis	Cria o cargo de pregoeiro do poder executivo Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
658	11/01/2017	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
659	22/03/2017	Legislação	Leis	Adota a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Chã Grande/PE durante o período da semana santa e dá outras providências.	Visualizar
660	22/03/2017	Legislação	Leis	Adota o repasse de subvenção social para a associação de usuários familiares e amigos da saúde mental - AUFA/SM do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
661	20/04/2017	Legislação	Leis	Readequa os programas de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.	Visualizar
662	30/01/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
663	26/05/2017	Legislação	Leis	Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
664	23/02/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação de gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande -PE incluídos nos símbolos PJ, CI, CC 1, CC 2 e dá outras providências.	Visualizar
665	28/04/2017	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, fixa o vencimento para o cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.	Visualizar
666	28/04/2017	Legislação	Leis	Fixas novos vencimentos para o cargo de motorista do Município de Chã Grande dá outras providências.	Visualizar
667	08/05/2017	Legislação	Leis	Regulamenta o Conselho Tutelar no Município e dá outras providências.	Visualizar
671	10/08/2017	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Chã Grande - CHÃ PREV, referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários.	Visualizar
675	18/09/2017	Legislação	Leis	Institui a câmara mirim no Município de Chã Grande, estabelece normas para seu funcionamento nas dependências da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
676	19/09/2017	Legislação	Leis	Cria a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" no âmbito do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
677	19/09/2017	Legislação	Leis	Institui a "Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal" de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
678	18/10/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a delegação de poderes a ordenadores de despesas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Chã Grande.	Visualizar
679	20/10/2017	Legislação	Leis	Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMUSAN com visitas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.	Visualizar
680	20/10/2017	Legislação	Leis	Altera o anexo único da Lei 448/2005, concedendo aumento salarial a servidores do fundo de previdência social do Município de Chã Grande - CHÃPREV e dá outras providências.	Visualizar
681	25/10/2017	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Legislativo do Município de Chã Grande, a proceder com a doação de um computador a polícia civil do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
682	06/11/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica.	Visualizar
688	13/12/2017	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.	Visualizar
661	20/04/2017	Legislação	Leis	Readequa os programas sociais de concessão de benefícios eventuais do Município de Chã Grande, concedidos através da secretaria municipal de desenvolvimento social e dá outras providências.	Visualizar
662	30/01/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação dos Servidores ocupantes de cargos comissionados da câmara municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
668	21/07/2017	Legislação	Leis	Regulamenta o sorteio de prêmios nas festas de comemoração do dia das mães e o dia dos pais no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
669	10/08/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
670	10/08/2017	Legislação	Leis	Regulamenta a concessão de benefícios de natureza médica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
672	10/08/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o parcelamento do solo de Chã Grande, estabelece às modalidades de parcelamento urbano: loteamentos, desmembramento, condomínios urbanísticos e parcelamentos integrados com edificação; e dá outras providências.	Visualizar
673	05/09/2017	Legislação	Leis	Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.	Visualizar
674	05/09/2017	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao governo do Estado de Pernambuco, para fim de construção e implantação unidade escolar, a área de terreno que menciona, e dá outras providências.	Visualizar
683	06/11/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos no âmbito do município de Chã Grande.	Visualizar
684	06/11/2017	Legislação	Leis	Altera o art. 4º da Lei nº 446/2005 e seus incisos e alíneas, que institui a composição do conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
685	07/12/2017	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa do município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
686	07/12/2017	Legislação	Leis	Dispõe sobre o código Tributário do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco.	Visualizar
690	25/01/2018	Legislação	Leis	Adota o Salário Mínimo Nacional para o Pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executiva Municipal e dá outras providências.	Visualizar
691	25/01/2018	Legislação	Leis	Concede aumento ao Piso dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.	Visualizar
692	25/01/2018	Legislação	Leis	Altera o anexo da Lei 685/2017, concedendo aumento do salário mínimo vigente dos servidores do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
693	01/01/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Fixação do Salário dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
694	25/01/2018	Legislação	Leis	Estabelecer a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Chã Grande, Extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.	Visualizar
695	26/02/2018	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
696	05/04/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte individual de passageiros - Táxi e dá outras providências.	Visualizar
697	08/05/2018	Legislação	Leis	Institui o Piso Salarial para os conselheiros Tutelares e dá outras providências.	Visualizar
698	14/05/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre permuta, cessão de uso ou comodato de bens imóveis e dá outras providências.	Visualizar
699	06/06/2018	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
700	07/06/2018	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
701	14/06/2018	Legislação	Leis	Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 592/2012 e dá outras providências.	Visualizar
702	16/07/2018	Legislação	Leis	Fica regulamentada no Município de Chã Grande/PE, a lei federal nº 8.501 de 30 de Novembro de 1992, que destinada a utilização de cadáver, junto Às autoridades, para que o prazo de 30 dias sejam disponibilizadas Às instituições de ensino superior da área da saúde, para fins de estudos e ´pesquisas científicas.	Visualizar
703	31/07/2018	Legislação	Leis	As atividades de combate a endemias e agentes comunitários de saúde são considerados insalubres.	Visualizar
704	31/07/2018	Legislação	Leis	O artigo 15, parágrafo 4º da Lei 448/2005, passa a vigorar.	Visualizar
705	13/08/2018	Legislação	Leis	Altera o artigo 1º, § único e o artigo 23, § 2º da Lei 696/2018.	Visualizar
706	13/08/2018	Legislação	Leis	Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais de Chã Grande-PE, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, após às 17:00h (dezessete horas) das sextas-feiras, ou de vésperas de feriados e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários, bem como, durante todos os domingos e feriados.	Visualizar
707	14/08/2018	Legislação	Leis	São estabelecidas as diretrizes orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso II, caput e § 2ª do art. 165 da Constituição Federal, no inciso I do § 1º, do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nª 31/2008 e no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.	Visualizar
708	11/09/2018	Legislação	Leis	Institui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal da Bíblia", destinado a promover um evento voltado para a comunidade religiosa e toda a população de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
709	06/02/2019	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.	Visualizar
710	06/02/2019	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.	Visualizar
711	18/02/2019	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao Programa de Incentivo financeiro adicional competência 2019, repassado pela união federal.	Visualizar
712	18/01/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre feriados municipais e data comemorativa que especifica e dá outras providências.	Visualizar
713	19/03/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar
714	14/03/2019	Legislação	Leis	Autoriza o poder legislativo do município de Chã Grande/PE, a proceder com a doação de um aparelho de televisão LCD de 42 AOC a polícia militar do estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
715	04/04/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
716	13/05/2019	Legislação	Leis	Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
717	21/05/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Chã Grande, Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
719	23/05/2019	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
720	03/05/2019	Legislação	Leis	Autoriza o Município de Chã Grande a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica	Visualizar
721	29/07/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher no Município de Chã Grande-PE.	Visualizar
718-2019	21/05/2019	Legislação	Leis	Cria cargos e vagas para o concurso público a ser realizado neste Município e dá outras providências.	Visualizar
722-2019	19/07/2019	Legislação	Leis	Altera o anexo I da Lei 682/2017 dá outras providências.	Visualizar
723-2019	03/09/2019	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
724-2019	17/09/2019	Legislação	Leis	Dispõe sobre podas e supressões de árvores em área urbana de domínio público e privado, e dá outras providências.	Visualizar
725-2019	18/10/2019	Legislação	Leis	Altera o artigo 5°, $ 2° da Lei 592/2012.	Visualizar
726-2019	18/10/2019	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública a associação de proteção aos animais em Chã Grande - Apac.	Visualizar
727-2019	02/12/2019	Legislação	Leis	Altera o nome do Mercado Público do Município de Chã Grande para Mercado Público Jaci Moreira dos Santos, e dá outras providências.	Visualizar
728-2019	02/12/2019	Legislação	Leis	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.	Visualizar
729-2019	02/12/2019	Legislação	Leis	Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
737-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Denominação como "Travessa Pergentino Soares da Silva" A viela conhecida como "beco de Pergentino", sítio no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.	Visualizar
738-2020	16/03/2020	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
739-2020	27/04/2020	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19.	Visualizar
740-2020	25/04/2020	Legislação	Leis	Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (duzentos e vinte) KWH/mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020.	Visualizar
742-2020	20/10/2020	Legislação	Leis	Veda o executivo e o legislativo municipal de nomear para ocupar cargo em comissão pessoas condenada, em sentença transitada em julgado por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no município de Chã Grande/PE.	Visualizar
743-2020	20/10/2020	Legislação	Leis	Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva Santos, e dá outras providências.	Visualizar
730-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chã Grande de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.	Visualizar
730-A-2020	24/01/2020	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
731-2020	10/02/2020	Legislação	Leis	Define o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Chã Grande - PE e dá outras providências.	Visualizar
732-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Altera o artigo 110º, e o artigo 112, inciso I da Lei 717/2019.	Visualizar
733-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do Magistério e acrescenta tabela ao anexo X da Lei nº 552/2010 dá outras providências.	Visualizar
734-2020	17/02/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do Município de Chã Grande/PE, para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências.	Visualizar
735-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a concessão de prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos de interesse de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, idosos e portadores de deficiência no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Poder público municipal.	Visualizar
736-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desburocratização no acesso dos usuários dos serviços públicos municipais no âmbito da administração públicos municipais no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
737-2020	20/02/2020	Legislação	Leis	Denomina como "Travessa Pergentino Soares da Silva", A viela conhecida como "beco de Pergentino", sito no município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.	Visualizar
738-2020	16/03/2020	Legislação	Leis	Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
739-2020	27/04/2020	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, requisitar, empregar e conceder bens, produtos, serviços, benefícios e congêneres à população municipal, necessários à proteção das pessoas, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID - 19.	Visualizar
740-2020	25/04/2020	Legislação	Leis	Concede isenção da contribuição de iluminação pública aos consumidores de até 220 (Duzentos e Vinte) KWH/Mês, no esteio do convênio confaz nº 42, de 16 de abril de 2020.	Visualizar
742-2020	20/10/2020	Legislação	Leis	Veda o Executivo e o Legislativo municipal de nomear para ocupar em comissão pessoa condenada, sem sentença transitiva em julgamento por crime previsto na Lei nº 11.340/2006 e por crimes sexuais, no Município de Chã Grande/PE.	Visualizar
743-2020	20/10/2020	Legislação	Leis	Oficializa o "PSF Urbano 3" com a denominação Natália da Silva, e dá outras providências.	Visualizar
746-2021	18/02/2021	Legislação	Leis	Adota o salário mínimo nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar
747-2021	18/02/2021	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
748-2021	04/03/2021	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde e de combate de endemias vinculados ao programa de incentivo financeiro adicional, competência 2021, repassado pela união federal e dá outras providências.	Visualizar
749-2021	16/03/2021	Legislação	Leis	Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Rios, localizado no Município de Chã Grande/PE, e dá outras providências.	Visualizar
759-2021	15/12/2021	Legislação	Leis	Fica autorizado, de forma extraordinária, no exercício de 2021, no âmbito do Município de Chã Grande, o pagamento do "Abono do FUNDEB 2021'' aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, visando assegurar a tais profissionais a percepção de no mínimo 70% (setente por cento) dos recursos anuais do no FUNDEB.	Visualizar
760-2021	15/12/2021	Legislação	Leis	Autoriza o município de Chã Grande a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de Débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências.	Visualizar
761-2021	15/12/2021	Legislação	Leis	Cria o Programa de Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de incentivo e desenvolvimento de atividades rural, e melhoria das condições de trabalho dos agricultores.	Visualizar
762-2021	30/12/2021	Legislação	Leis	Altera a lei Municipal nº 759 de 15 de Dezembro de 2021, que trata do "Abono do Fundeb 2021" para fins de adequação as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.246, de 27 de Dezembro de 2021.	Visualizar
762-A-2021	30/12/2021	Legislação	Leis	Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.	Visualizar
768-2022	10/03/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.	Visualizar
769-2022	10/03/2022	Legislação	Leis	Regulamenta o adicional noturno aos servidores municipais de Chã Grande - PE e altera o art. 157 da lei 717/2019, e dá outras providências.	Visualizar
789-2022	29/11/2022	Legislação	Leis	Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09/12/2009.	Visualizar
788-2022	01/11/2022	Legislação	Leis	Institui o mês do setembro amarelo dedicado a ações preventivas ao suicídio e o inclui no calendário oficial do município de Chã Grande-PE.	Visualizar
787-2022	01/11/2022	Legislação	Leis	Nomeia como creche municipal ISABEL CRISTINA MOREIRA DE LIMA situada no bairro Newton Carneiro no Município de Chã Grande.	Visualizar
786-2022	05/09/2022	Legislação	Leis	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
785-2022	01/11/2022	Legislação	Leis	Promove alteração na lei municipal nº 554/2011, e dá outras providências.	Visualizar
784-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	Institui o dia do artista no município de Chã Grande-PE e dá outras providências.	Visualizar
767-2022	17/02/2022	Legislação	Leis	Estabelece a estrutura administrativa do poder legislativo do Município de Chã Grande, e dá outras providências.	Visualizar
763-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
764-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Fixa o valor do servidores ativos e inativos do município de Chã Grande, Estado de PE e dá outras providências.	Visualizar
783-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.	Visualizar
782-2022	16/08/2022	Legislação	Leis	Reconhece a competência do poder executivo municipal de Chã Grande a outorgar autorização e permissão de uso dos bens públicos, incluindo os que especifica e dá outras providências.	Visualizar
781-2022	28/07/2022	Legislação	Leis	Dá nova redação ao art. 30, 32, 34 da Lei Municipal nº 550, e dá outras providências.	Visualizar
780-2022	20/07/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município e dá outras providências.	Visualizar
765-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da CF, e dá outras providências.	Visualizar
766-2022	10/01/2022	Legislação	Leis	Autoriza o poder executivo municipal criar o "Programa sede zero", e dá outras providências.	Visualizar
778-2022	14/06/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
776-2022	30/05/2022	Legislação	Leis	Dá nova redação ao art. 10º da Lei municipal nº 730, de 17 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
774-2022	26/05/2022	Legislação	Leis	Autoriza a doação de equipamento de ar-condicionado da Câmara legislativa ao hospital municipal de Chã Grande-PE.	Visualizar
773-2022	23/04/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de vereadores de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
772-2022	16/04/2022	Legislação	Leis	Nomeia como Escola Municipal José Manoel de Farias, a escola situada no sítio Japaranduba, Zona Rural do Município de Chã Grande-PE.	Visualizar
771-2022	07/04/2022	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da ouvidoria-geral do município de Chã Grande e dá outras providências.	Visualizar
770-2022	29/03/2022	Legislação	Leis	Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.	Visualizar
775-2022	26/05/2022	Legislação	Leis	Proíbe a ligação de rede de encanação pluvial no sistema de esgotamento sanitário do município de Chã Grande/PE e dá outras providências.	Visualizar
777-2022	13/06/2022	Legislação	Leis	Altera valores de vencimentos de cargos de provimento efetivo de carreiras do Quadro Pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências.	Visualizar
779-2022	14/06/2022	Legislação	Leis	Institui o Auxílio Municipal Emergencial Cultural - AMEC.	Visualizar
750-2021	08/04/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências	Visualizar
798-2023	24/08/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica.	Visualizar
796-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS — ACE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	Visualizar
797-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	FIXA O PISO SALARIAL, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023	Visualizar
802-2023	19/09/2023	Legislação	Leis	REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO MUNICÍPIO CHÃ GRANDE, ESTADO PERNAMBUCO, CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 AGOSTO DE 2022.	Visualizar
803-2023	20/09/2023	Legislação	Leis	Fica denominada a Rua Principal do Bairro Dom Helder Câmara de "Rua Maria de Lourdes Laurentino da Silva", neste município.	Visualizar
806-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024.	Visualizar
808-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal de nº 767 de 17 de fevereiro de 2022.	Visualizar
811-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.	Visualizar
812-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.	Visualizar
813-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	Institui o Programa Habitacional de Chã Grande.	Visualizar
827-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ALTERA O ART. 6ª DA LEI Nº 765 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
826-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, DA CAMAM MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE.	Visualizar
825-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
824-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ALTERA O VENCIMEVIO MENSAL DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICIPIO DE CHÃ GRANDE E DÁ OUVIRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
821-2024	29/02/2024	Legislação	Leis	FIXA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO O Exercício DE 2024.	Visualizar
820-2024	28/02/2024	Legislação	Leis	ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 696 DE 05 DE ABRIL DE 2018, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PICAPES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
823-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, FIXANDO-A EM R$ 2500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).	Visualizar
819-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.	Visualizar
822-2024	05/04/2024	Legislação	Leis	ATUALIZA O PISO SAIARIAI. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
817-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Estabelece o salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande.	Visualizar
816-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a faixa de domínio e a largura das estradas municipais, fixa limitações de uso, e dá outras providências.	Visualizar
815-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	ESTABELECE A FUNDAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE.	Visualizar
814-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	EMENTA: Fixa 0 valor do salário mínimo dos servidores ativos e inativos do município de chã grande, estado de Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
818-2024	30/01/2024	Legislação	Leis	Estabelece como sendo dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, anualmente, e dá outras providências.	Visualizar
830-2024	01/08/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Visualizar
842-2024	26/09/2024	Legislação	Leis	Denomina a via Pública localizada da entrada da BR 71 (Lagedo Grande) de Severino Manoel da Silva", neste município e dá outras providências.	Visualizar
841-2024	26/09/2024	Legislação	Leis	Denomina a Praça "JACI MOREIRA DOS SANTOS", neste município e dá outras providências.	Visualizar
844-2024	26/09/2024	Legislação	Leis	Denomina a via Pública localizada da casa de José Alexandre da Silva (Lajedo Grande) até a casa de José Rocha de Sá de "José Rocha de Sá", neste município e da outras providências.	Visualizar
838-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Estabelece como "DIA DA CAVALGADA" o último domingo de agosto, anualmente, neste município, e dá outras providências.	Visualizar
843-2024	26/09/2024	Legislação	Leis	Denomina a via Pública localizada da casa de Nobiu (Lajedo Grande) até a casa do Ex-vereador José Alexandre da Silva de "José Alexandre da Silva", neste município e dá outras providências.	Visualizar
845-2024	26/09/2024	Legislação	Leis	Institui no calendário de comemorações do Município, o DIA DO NASCITURO" e dá outras providências.	Visualizar
839-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande a autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 204.000,00 e dá outras providências.	Visualizar
804-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã Grande e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de RS 217.865,75.	Visualizar
808-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Altera a lei Municipal de nº 767 de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.	Visualizar
806-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
807-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Altera dispositivos da lei nº 696 de 05 de abril de 2018, que "Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Chã Grande.	Visualizar
805-2023	20/10/2023	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.	Visualizar
813-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	Institui o Programa Habitacional de Chã de Grande e dá outras providências.	Visualizar
809-2023	04/12/2023	Legislação	Leis	Denomina a Praça localizada na Travessa Pergentino Soares da Silva, de "PRAÇA dá PERGENTINO", e dá outras providências.	Visualizar
828-2024	08/07/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a impossibilidade de negociação de concessões, permissões e autorizações de serviços ou uso de bens públicos do Município de Chã Grande/ PE com terceiros.	Visualizar
810-2023	12/12/2023	Legislação	Leis	INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
831-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Institui a Politica de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Chã - Grande.	Visualizar
790-2022	01/12/2022	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.	Visualizar
789-2022	01/12/2022	Legislação	Leis	Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
832-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Cria a Semana de Conscientização do Combate Violência Doméstica a ao Feminicídio, anualmente, primeira semana de agosto.	Visualizar
833-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal nº 742, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
834-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Cria o evento festivo denominado "CORRIDA CELEBRA CHÃ, alusivo ao aniversário do Município, que ocorrerá no domingo anterior ao dia 20 de Dezembro de cada ano e dá outras providências.	Visualizar
835-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Institui o Plantão de atendimento ate meia noite para Farmácias a Drogarias, no Município de Chã - Grande e dá outras providências.	Visualizar
836-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Institui o Dia de Combate ao Feminicídio denominado MARIA SANTANA PESSOA DE CARVALHO, no dia 16 de junho, anualmente, em homenagem à servidora do nosso município, vítima de Feminicídio.	Visualizar
837-2024	12/08/2024	Legislação	Leis	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chã - Grande e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 34.200,00 e dá outras providências.	Visualizar
829-2024	08/07/2024	Legislação	Leis	Estabelece regras sobre a numeração dos imóveis localizados no município de Chã - Grande e da outras providencias.	Visualizar
797-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	FIXA O PISO SAIARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	Visualizar
795-2023	31/01/2023	Legislação	Leis	DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E DOS AGEVIES DE COMBATE As ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
794-2023	19/01/2023	Legislação	Leis	FIXA O VALOR DO SAIÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
793-2023	19/01/2023	Legislação	Leis	FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
794-2023	19/01/2023	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da câmara municipal e dá outras providências.	Visualizar
796-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ACE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
795-2023	31/01/2023	Legislação	Leis	Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitário de saúde — ACS e dos agentes de Endemias de combate e dá outras providências.	Visualizar
796-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	Dispõe acerca do piso salarial dos agentes comunitários de saúde — ACS e dos agentes de combate às endemias — ACE, para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
797-2023	02/03/2023	Legislação	Leis	Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério e de parte dos profissionais da educação básica para o exercício de 2023.	Visualizar
798-2023	24/08/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre o desafetação de bens moveis que especifica e dá outras providências.	Visualizar
799-2023	24/08/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.	Visualizar
801-2023	31/08/2023	Legislação	Leis	Denomina a Quadra Esportiva de lajedo Grande de "Quadra Esportiva Luiz Arão da Silva" neste município, e dá outras providências.	Visualizar
802-2023	19/00/2023	Legislação	Leis	Regulamenta a implementação do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, no município de Chã Grande, estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.	Visualizar

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